HISTÓRICO

(Texto elaborado pelo Secretariado Regional da Cáritas do Maranhão, por ocasião de sua avaliação institucional em 2003. Atualizado em 2011).

 1963 a 1974

Instituiu-se em 1963 o Escritório Regional de Cáritas Brasileira do Maranhão em São Luís, capital do Estado.

Sua atuação visava inicialmente a execução do Programa de Alimentos, cuja atividade era exclusiva para este e para todos os demais Escritórios Regionais do Brasil.

Após a transformação de Cáritas Brasileira em Sociedade Civil com personalidade jurídica em maio de 1966, o Escritório nacional, numa tentativa de definir os objetivos e finalidades da entidade, decidiu elaborar novas diretrizes para os Escritórios Regionais e Dioceses a estes filiadas.

Passava, assim, este escritório, de uma mera distribuição de alimentos, a cobrar do povo (assistidos) trabalhos promocionais na fórmula comunitária em troca de gêneros alimentícios. Teoricamente estaria exercendo atividades de assistência social, de educação de base e de promoção humana das pessoas, grupos e comunidades economicamente mais fracas. Na prática, no entanto, embora a finalidade fosse a acima exposta, este escritório continuava sendo visto por todos como uma simples “agência distribuidora de alimentos” altamente burocratizada que tentava, por intermédio da motivação alimentar, alcançar seus objetivos promocionais.

Dessa circunstância resultou que, com a redução gradativa das quantidades e tipos de alimentos, as iniciativas promocionais do povo seguiam o mesmo destino em virtude de serem os alimentos o único estímulo às atividades empreendidas.

Diante da ineficácia do trabalho nos moldes em que vinha sendo desenvolvido, decidiu o Escritório Regional, em 1972, descobrir novos caminhos que o levassem à concretização de seus objetivos e finalidades cuja versão atualizada visa a promover as pessoas sem a ligação antiga com programas paternalistas e superados, tal qual foi o Programa de Alimentos.

Sistema social que distingue a ação: a Cáritas assume papel de liderança no ensino assistemático junto a grupos marginalizados.

Objetivos Gerais e Específicos:

Dentro do sistema social prioritário, no caso, de Educação, estabeleceram-se para este Escritório Regional, três objetivos gerais com os objetivos específicos abaixo relacionados.

- Objetivo Geral para Educação Básica:

  • Provocar nos grupos uma vontade de mudança e condições para o estabelecimento de prioridades de ação nos diversos sistemas sociais através da descoberta de suas carências e potencialidades.

Objetivos Específicos Relativos:

  • Promover avaliação pelos grupos a fim de que os mesmos verifiquem a evolução de sua mentalidade e sua vontade para a mudança;
  • Levar os grupos a escolherem uma ação de fácil execução ligada a uma das carência descobertas;
  • Fazer com que os grupos planejem as etapas de execução da ação escolhida;
  • Criar condições para que os grupos verifiquem os efeitos multiplicadores resultantes da ação escolhida;
  • Fazer com que os grupos processem uma seleção das novas necessidades de capacitação que se criaram;
  • Atender estas necessidades decorrentes dos efeitos multiplicadores da ação escolhida em outros sistemas sociais;
  • Avaliar de forma contínua as etapas do processo e diagnosticar os resultados finais em termos de capacidade dos grupos para a escolha e o assumir de atividades prioritárias condizentes com o seu universo social.

- Objetivo Geral para Educação Experimental:

  • Levar grupos a escolher e assumir atividades prioritárias condizentes com o seu universo social através de seu engajamento em uma determinada ação e utilização dos efeitos multiplicativos desta.

- Objetivos Específicos Relativos:

  • Promover a avaliação pelos grupos a fim de que os mesmos verifiquem a evolução de sua mentalidade e sua vontade para mudança;
  • Levar os grupos a escolherem uma ação de fácil execução ligada a uma das carências descobertas;
  • Fazer com que os grupos planejem as etapas de execução da ação escolhida;
  • Criar condições para que os grupos verifiquem os efeitos multiplicadores resultantes da ação escolhida;
  • Fazer com que os grupos processem uma seleção das novas necessidades de capacitação que se criaram;
  • Atender estas necessidades decorrentes dos efeitos multiplicadores da ação escolhida em outros sistemas sociais;
  • Avaliar de forma contínua as etapas do processo e diagnosticar o resultados finais em termos de capacidade dos grupos para escolha e o assumir de atividades prioritárias condizentes com seu universo social.

- Objetivo Geral para Educação Aplicada:

  • Promover o desenvolvimento dos grupos nos diversos sistemas sociais através de seu progressivo engajamento em processos sócio-econômicos auto-sustentáveis.

Objetivo Específicos Relativos:

  • Promover avaliação pelos grupos a fim de que estes verifiquem sua capacidade de optar e assumir atividades condizentes e fundamentais ao desenvolvimento global de sua comunidade;
  • Levar os grupos a escolherem uma ação dinâmica e renovadora de estruturas, em um ou mais sistema social;
  • Fazer com que os grupos planejem esta ação;
  • Acompanhar e orientar os grupos para que esta ação seja executada de forma autônoma, capaz, responsável e justa;
  • Avaliar todas as etapas da ação empreendida para uma verificação do grau de auto-sustentabilidade conseguida pelos grupos em seu universo social que decida sua independência dos trabalhos promocionais de Cáritas no local.

RECURSOS HUMANOS

Equipe Técnica Remunerada: 36 profissionais, sendo: engenheiro agrônomo,  economista , técnicos em educação, educador Familiar, Sociólogo, Assistente Social , Acadêmicos de Agronomia, Acadêmico de Economia, Técnicos Agrícolas Desenhista, Operador de Som, Mecanógrafos, Tradutor

1980 a 1997

Este processo perdurou até a década de 80, quando se começa a discutir e implantar os programas dos PACs como atitude de solidariedade, buscando alternativas não assistencialistas para os problemas e a miséria.

Até 1985, o trabalho promocional com ênfase ao aspecto econômico (cursos agrícolas…) foi o que marcou a atuação da Cáritas. A partir de 1986 continua o trabalho promocional associado a uma atuação mais política (formação sindical, papel da mulher, articulação e participação em vários fóruns).

O processo evoluiu dos meros cursos agrícolas para a questão do financiamento de iniciativas alternativas comunitárias de produção.

Em 1992 a Cáritas Regional era coordenada por uma equipe colegiada composta por 03 técnicos: Ribamar, Salvador e Valdenor. O regional contava com um corpo de 21 funcionários, sendo 02 de cada diocese (6 dioceses) e 10 do secretariado.

A atuação de Cáritas nesse período se deu através de 04 frentes: “Fundo de Crédito Rotativo, Emergência, Equipe de Assessoria Política e Frente Sindical. O trabalho da Frente Sindical foi a área mais intensa de atuação do Regional, por ser mais uma faceta diferenciada que constitui a presença da Cáritas no país.”

OBJETIVOS

A Cáritas atuou na perspectiva de ampliar a participação dos trabalhadores rurais na vida social, econômica e política do estado do Maranhão. Ela colaborou com o processo organizativo através da assessoria nos momentos de planejamento , animação e mobilização, e na intermediação de suas justas reivindicações junto aos poderes públicos.

Considerando esses elementos da dimensão estratégica do trabalho da Cáritas e a situação dos sindicalismo rural, a Frente Sindical atuou no sentido de aperfeiçoar sua forma de intervenção, adequando-a melhor às exigências da realidade e do público com quem trabalha. Nesse sentido, sua intervenção educativa foi efetivada basicamente através de três formas:

  • Acompanhamento às Escolas Sindicais;
  • Acompanhamento sistemático aos Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Alcântara, Matinha, São Bernardo e a oposição sindical de Mata Roma;
  • Assessoria eventuais a diversos grupos.

O destaque centrou-se nas Escolas Sindicais, seja pelo montante de trabalhos, seja pelo seu significado para a renovação do sindicalismo de trabalhadores rurais maranhenses.

Em 1995, final do mandato da equipe colegiada. Deu-se a reeleição de José de Ribamar para secretário executivo regional. A coordenação continua com o caráter de colegiada, sendo: Ribamar, Salvador e Osmar.

Ao final de 96, o quadro de funcionários foi reduzido substancialmente (pela metade). De 02 técnicos por dioceses o número foi reduzido para um. Em 1997, resolveu-se efetivar a descentralização da estrutura do Escritório Regional com a redução no quadro de pessoal, para que a partir de 1999 todas as despesas fossem assumidas pelas próprias equipes diocesanas.

1998 a 2000

De 1998 a 1999, o Secretariado Regional foi coordenado por uma interventora, Eliana Athayde.

No triênio 1997/1999 a atuação da Cáritas teve como objetivo geral:

  • Dar continuidade ao trabalho da entidade, através do redimensionamento administrativo-financeiro e educacional, contribuindo na capacitação técnica, política e pedagógica dos agentes das Cáritas Diocesanas e dos grupos de base, através de um processo de formação sistemática, dando ênfase a problemática das políticas públicas e o apoio as iniciativas econômicas comunitárias, visando a construção da cidadania plena.

Objetivos específicos:

  • Capacitar técnica, política e pedagogicamente os agentes das Cáritas Diocesanas visando um melhor atendimento das necessidades dos grupos;
  • Contribuir com a discussão da temática de gênero, no seio das organizações comunitárias, visando a incorporação e participação ativa das mulheres nas organizações populares;
  • Contribuir na capacitação dos grupos de base, visando a ampliação do quadro de lideranças e dirigentes comunitários, o acesso ao crédito oficial e o funcionamento dos conselhos paritários gestores de políticas públicas;
  • Direcionar parte dos recursos do Fundo de Crédito Rotativo para apoiar projetos com predominância de mulheres chefe de família;
  • Apoiar os grupos de pequenos produtores acompanhados pela Cáritas na criação de uma rede alternativa de comercialização de seus produtos.

Em 1999 e 2000, o secretariado regional tem renovação no seu corpo técnico. Ao mesmo tempo, deu-se continuidade ao processo de elaboração do novo Plano Trienal 2000-2002.

Ao final de 1999, frente à saída de Eliana do cargo de coordenadora regional na condição de interventora, Lucineth foi indicada pelo Conselho Regional para a função de Secretária Executiva. Porém, de início, o nome não foi consenso entre os bispos, o que resultou num mandato interino, com posterior efetivação para um período de 4 anos.

Para o triênio 2000-2002, a Cáritas Regional Maranhão, planejou suas ações de modo a desencadear um processo de formação e organização de grupos populares para uma qualificada no processo de elaboração, decisão e monitoramento das políticas públicas. A idéia central é que, através desta intervenção se possa impulsionar o desenvolvimento sustentável. O que pressupõe crescimento econômico associado à equidade social, ecologicamente equilibrado.

2000-2004

A atuação da Cáritas para o triênio 2000-2002 se pauta pela formação e organização de grupos populares para intervenção qualificada no processo de elaboração, decisão e monitoramento da execução das políticas sociais. O objetivo geral é, através desta intervenção, impulsionar o desenvolvimento sustentável, isto é, o crescimento econômico com eqüidade social e ecologicamente equilibrado.

Este trabalho se pautou através de ações educativas, com atividades de formação e acompanhamento sistemático; assim como através de ações de articulação e mobilização social.

OBJETIVOS:

Geral:

  • Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população maranhense, através da mobilização social em prol do desenvolvimento sustentável.

Específicos:

  • Incentivar a participação efetiva de representantes da sociedade civil na formulação, deliberação e controle de políticas públicas;
  • Promover e fortalecer experiências alternativas de economia popular solidária;
  • Praticar, estimular e apoiar iniciativas de solidariedade em situações de emergência.
  • Reorganização da Cáritas em função do fortalecimento dos grupos.

2005 a 2008

Neste período, o Secretariado Regional ainda estava sob a coordenação regional de Lucineth, que teve o mandato renovado através de assembléia regional para mais quatro anos (até o final de 2008).

Diante do objetivo de “ampliar a formação e mobilização da sociedade civil, em âmbito local e estadual, para intervenção nas políticas públicas, possibilitando a garantia de direitos das pessoas em situação de exclusão social com vistas à melhoria das condições de vida na perspectiva do desenvolvimento sustentável e solidário no Maranhão”, ao final de 2006 pode-se perceber avanços significativos da ação Cáritas junto aos grupos de base, às organizações sociais no Maranhão e as influências desses processos nas estruturas oficiais de estado, com resultados efetivos nas dimensões eclesial, ambiental, política, econômica e organizativa.

Estratégias utilizadas ao longo deste triênio:

a)  Garantir formação junto aos grupos de base e outras organizações parceiras;

b)  Mobilizar organizações da sociedade civil em âmbito estadual privilegiando atuações em redes, fóruns e outras articulações no sentido de acumular forças e incidir sobre as estruturas oficiais de estado;

c)  Ganhar opinião pública através da mobilização e publicização de temas de interesse coletivo, como: combate à corrupção, políticas públicas e desenvolvimento sustentável, participação em orçamento público, controle social e controle oficial, direitos de crianças e adolescentes, reforma agrária, combate ao trabalho escravo, economia popular solidária…;

d) Constranger as autoridades, colocando-as frente a frente com os cidadãos e cidadãs, com as organizações, a imprensa,  para tratar  de suas atuações , responsabilidades, limites, omissões frente à fragilidade e/ou inexistência das políticas públicas;

e)  Buscar maior integração entre as organizações sociais e as estruturas de estado de controle oficial como o Ministério Público, Judiciário e Tribunal de Contas no sentido de ampliar o alcance do controle social.

Podemos pontuar alguns avanços, resultados e impactos de caráter mais amplos e estratégicos:

I) No campo das mobilizações e controle social: a mobilização das organizações populares no processo eleitoral provocando mudanças nas forças políticas do estado criando uma ambiência favorável para  a derrota da oligarquia nas  urnas em 2006, a partir da construção de uma cultura da não aceitação da corrupção eleitoral:

  • O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral que, por incidência da Cáritas do Maranhão, amplia a sua atuação para o combate a corrupção administrativa, o que foi assumido também pelo movimento nacional. Até 2006, tivemos em todas as regiões do Estado, 141 comitês municipais 9840 atuando no combate a corrupção eleitoral e administrativa. Mais de 15.000 pessoas foram articuladas diretamente no processo de formação e mobilização para o combate a corrupção eleitoral. Como resultado, foram formuladas, no decorrer do processo eleitoral, 320 denúncias que redundaram em diversos processos de cassações de registro de candidatos, que ainda tramitam na justiça. Podendo alguns eleitos ainda terem seus mandatos cassados no decorrer do processo legal. Toda essa ambiência de vigilância e mobilização social em relação a corrupção eleitoral criou um sentimento muito forte de combate que culminou com as mudanças no quadro político do Estado com a possibilidade de alternância no poder executivo e renovação parcial dos parlamentos estadual e nacional. Processo que também foi fortalecido pela aproximação maior de setores do judiciário e do ministério público junto às ações dos comitês. Á nível estadual, instituições como a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Associação dos Magistrados do Maranhão, Associação de Imprensa do Estado passaram a integrar o MCCEA, além de outros espaços de debate e formação para o controle social das políticas públicas como a Série de Debates Adenauer, por exemplo.

A ampliação do caráter do movimento de combate a corrupção eleitoral também para o âmbito do combate a corrupção administrativa tem determinado uma vigilância mais permanente por parte da sociedade civil para o controle sobre as políticas e as gestões públicas, repercutindo em mais instrumentos de exigibilidade e controle como:

  • A mudança na legislação sobre prestação de contas das prefeituras com a instituição da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado que estabelece prazo para que o gestor público deixe à disposição de qualquer cidadão a prestação de contas em um órgão da prefeitura e na câmara municipal. Em função da não obediência a essa norma legal, somente neste ano de 2007, mais de 30 gestores municipais respondem a processos por improbidade administrativa junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e poder judiciário;
  • O lançamento do programa “Contas na Mão”, do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e das organizações da sociedade civil, que capacita cidadãos para a leitura e controle social das contas públicas. Esse processo de capacitação envolveu agentes populares e agentes públicos nos 217 municípios, envolvendo diretamente 1.440 participantes e estabelecendo também uma aproximação maior entre o controle social e o controle oficial;
  • Por pressão da sociedade civil foi possível incidir mudanças na estrutura do judiciário no Maranhão com estabelecimento da legislação que determina o fim do nepotismo, realização de concurso público e estabelecimento e redução do teto salarial para juízes e desembargadores. A partir desse processo foi iniciada uma lenta e gradual mudança na composição do quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Para determinar maior pressão sobre o judiciário e ministério público foi definido que o foco da série de debates de 2007 terá a atuação do ministério público e judiciário como objeto central.
  • Todo esse processo de formação e de mobilização a nível estadual desencadeado pela Cáritas, articulado com os processos locais, têm resultado em conquistas significativas lá nas bases:
  • comunidades e fóruns locais exercendo o controle social (a exemplo do Fórum da Sociedade Civil em Codó que conseguiu suspender a eleição do conselho tutelar que estava sendo manipulada pelo prefeito, e do Comitê Municipal 9840 que obteve a suspensão do aumento de 100% do salário dos vereadores);
  • participação das comunidades acompanhadas por Cáritas em espaços de discussão, proposição e controle de políticas públicas locais (a exemplo dos Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, etc) e na construção do plano gestor nos seus municípios (a exemplo de Vargem Grande, Codó, Balsas, Buriticupu, Loreto e Pastos Bons);
  • tem se observado a participação dos moradores cobrando e questionando o poder público local. Em Buriticupu, por exemplo, a sociedade civil conseguiu o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores e agora se mobiliza para a cassação do mandato do prefeito;
  • conquista de políticas públicas, por parte das comunidades acompanhadas diretamente pela Cáritas, a partir de incidência das organizações locais: estrada (comunidade de Riacho do Mel); escolas (comunidades de Camaputiua e Vila Ribeiro); energia elétrica e água (na Vila São José); kit’s sanitários (comunidade di Tabuleiros); pontes (no município de Buriti de Inácia Vaz).

II) No campo do desenvolvimento solidário e sustentável:

  • Influência e mobilização nas organizações da sociedade civil par a incorporação da temática da economia popular solidária como base e alternativa de um modelo de desenvolvimento que se contraponha ao modelo vigente, contribuindo para a articulação e coordenação do Fórum Estadual de Economia Solidária que hoje congrega 70 organizações e empreendimentos populares;
  • Cumprindo um papel articulador, a Cáritas contribuiu decisivamente para a proposição, elaboração e articulação política da Lei Estadual de Fomento à Economia Solidária, articulando sociedade civil, parlamento e governo do Estado;
  • Como conseqüência desse processo foi possível negociar e incidir junto ao novo governo estadual para a  a criação da Secretaria Estadual de Trabalho e Economia Solidária , levando inclusive linhas programáticas para a atuação da Secretaria inspiradas nos resultados das Conferências e plenárias estaduais;
  • Fomento à constituição da Rede Mandioca na perspectiva de dar visibilidade ao cultivo da mandioca como parte da cultura e da base alimentar do maranhense, agregando valor e conquistando políticas públicas para essa atividade produtiva. A Rede se constitui também a partir de uma estratégia de prevenção ao aliciamento do trabalho escravo no Maranhão através do apoio a iniciativas produtivas e fortalecimento da economia popular solidária;
  • A atuação da Cáritas no semi-árido maranhense, através da construção de mais de 917 cisternas e cobertura de mais de 250 casas para o acesso às cisternas e captação de água de chuva, contribuiu para dar visibilidade às precárias condições de moradia e pautar a necessidade de políticas públicas de melhoria habitacional para as populações dessa região.

III) No campo da gestão e da sustentabilidade institucional:

  • O grande salto qualitativo da gestão foi a implementação mais efetiva do processo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação. Esse processo, tanto para as linhas de modo específico, como para o regional como um todo, redundou em significativas conquistas para o alcance dos programas junto aos grupos, comunidades e as equipes diocesanas. Os momentos de PMA pontuais e outros processuais significaram momentos estratégicos de gestão compartilhada com o conjunto dos segmentos envolvidos pela ação Cáritas.
  • O exercício do PMA tem contribuído para estabelecer maior interface entre as diversas linhas e programas e setores. Uma preocupação desafiadora e sempre presente para o conjunto da rede Cáritas. Uma das estratégias é a realização de eventos comuns envolvendo públicos e temáticas diferentes potencializando tempo e recursos, contribuindo para minimizar os impactos da queda do câmbio ocorrida nos últimos anos;
  • Maior transparência e controle na gestão financeira dos recursos com a socialização dos orçamentos e a execução dos diversos projetos, garantindo também momentos de formação em relação aos instrumentais de gestão de recursos e de registro das ações junto às equipes de base;
  • A Cáritas tem contribuído para a articulação das pastorais sociais no Maranhão coordenando, assessorando, apoiando iniciativas que visem manter  a Igreja na sua missão profética como o Grito dos Excluídos, Semana Social Maranhense, Romaria Estadual da Terra e das Águas, Campanha da Fraternidade, etc.

Ainda com esses avanços, a realidade dinâmica e desafiadora aliada aos limites da nossa ação até aqui, nos impõe a necessidade da continuidade desta ação em vista da superação dos imensos problemas que o contexto maranhense apresenta. Daí a importância de continuidade do apoio e parceria da cooperação internacional e nacional a este plano que ora apresentamos.

2009 – 2012

Ao início de 2009, assume a coordenação regional enquanto secretário-executivo Ricarte Almeida, para um mandato de quatro anos. O processo eletivo foi conduzido através de consultas ao Conselho Regional e definição na Assembléia Regional do final de 2008.

Objetivo Geral:

Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Maranhão, traduzido na consolidação da economia popular solidária e da agroecologia, na efetivação dos direitos humanos, no controle social das políticas públicas e na articulação dos setores populares em âmbito local e estadual.

Objetivos Específicos:

  • Iniciativas populares de economia solidária e de agroecologia fortalecidas;
  • Incidência da mobilização social sobre as políticas públicas em nível local e estadual
  • Intervenção efetiva da Igreja Católica na defesa, proteção e promoção dos direitos humanos
  • Grupos e comunidades assessorados com eficiência pela Rede Cáritas;
  • Plano Trienal implementado com consistência e participação da base.

PARCERIAS HISTÓRICAS AO LONGO DA CAMINHADA DA CÁRITAS NO MARANHÃO

  • No campo das políticas públicas a Cáritas animou e contribuiu com a articulação de várias organizações, via RIPP (Rede de Intervenções em Políticas Públicas) no período de 1999 a 2008:

- Escola de Formação Quilombo dos Palmares;

- Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH;

- Centro de Defesa Padre Marcos Passerini – CDMP;

- Associação de Saúde da Periferia do Maranhão– ASP-MA;

- Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN-MA;

- Comissão Pastoral da Terra – CPT-MA;

- Pastoral da Mulher;

- Pastoral da Criança;

- Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua; etc.

  • No campo da agroecologia a Cáritas  integra outro conjunto de entidades – a RAMA (Rede Agroecológica do Maranhão) – para difusão e defesa da agroecologia e de práticas sustentáveis de produção:

- Tijupá (Associação Agroecológica);

- Movimento Sem Terra – MST;

- Comissão Pastoral da Terra – CPT-MA;

- Animação Comunitária e Educação Saúde e Agricultura – ACESA;

- Associação das Áreas de Assentamento do Estado do MA – ASSEMA;

- Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do MA – FETAEMA.

  • Nos debates em torno do grande Projeto da Ferrovia Carajás e seus impactos, a Cáritas articulou-se junto ao Fórum Carajás, participando de sua coordenação inicial com organizações do Pará, Maranhão e Tocantins.
  • A Cáritas integrou o movimento (Fórum de Debates) que acompanhou e discutiu junto a sociedade as agressões sofridas pelas comunidades atingidas pela implantação da Base de Alcântara.
  • Executou programas e projetos com recursos governamentais como Programa de Capacitação Solidária (1998-1999) e o Serviço Civil Voluntário, para a formação de jovens em situação de risco social (cidadania, escolaridade e profissionalização), nos períodos de 1999 a 2003.
  • Foi a primeira unidade gestora do Programa 1 Milhão de Cisternas para Captação de Água de Chuva no Semi-Árido Maranhense, construindo mais de 900 cisternas, até ser expulsa da Asa-Maranhão por ter uma participação e postura críticas a respeito das relações políticas dentro da articulação estadual e das condições financeiras de execução do programa no Estado.
  • A Cáritas integra a coordenação regional das Pastorais Sociais. Essa relação tem sido positiva no sentido de fortalecer o compromisso evangélico e o resgate da missão profética da Igreja; nesta perspectiva já se iniciou a preparação para a realização do I Congresso Regional de Políticas Públicas, assumido pelas Pastorais Sociais do Maranhão.

RESUMO DA ATUAÇÃO DA CÁRITAS NO MARANHÃO:

A Cáritas Brasileira é um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) fundado em 1956 por dom Hélder Câmara para articular nacionalmente todas as obras sociais católicas. É reconhecida como de utilidade pública federal e tem atuação internacional, através da Rede Cáritas Internationalis.

Tem como missão testemunhar e anunciar o Evangelho de Jesus Cristo, defendendo e promovendo a vida e participando da construção solidária de uma sociedade justa, igualitária e plural, junto com as pessoas em situação de exclusão social. E como princípios fundamentais de sua ação o protagonismo dos excluídos, a metodologia da educação popular, sendo aberta a participação de todos sem distinção de credo, raça, gênero ou geração.

No Maranhão, a Cáritas atua desde 1963, através do secretariado-executivo regional que articula, coordena e assessora ações estaduais e locais junto à comunidades, grupos populares formais e informais, entidades, associações, cooperativas e pastorais. O Secretariado possui sede própria com boa infra-estrutura, funcionando na capital, São Luis, e oito funcionários. Além disso, suas ações são desenvolvidas e acompanhadas por Equipes de Áreas formadas por voluntários, nas oito dioceses que constituem o conjunto das entidades-membros da rede Cáritas no Maranhão. São elas: Brejo, Bacabal, Balsas, Caxias, Coroatá, Imperatriz, São Luis, Viana.  Essas equipes diocesanas acompanham grupos e comunidades espalhados em cerca de 12 a 24 municípios em cada diocese.

A estrutura institucional inclui ainda uma Assembléia Regional, um Conselho Regional e um Coletivo Regional formado pelas representações dessas diversas instâncias, o que favorece ampla participação nos processos de planejamento, monitoramento e avaliação do conjunto das ações desenvolvidas e amplia o raio de atuação no Estado.

O objetivo geral da Cáritas no Maranhão é ampliar a formação e mobilização da sociedade civil, em âmbito local e estadual, para intervenção nas políticas públicas, possibilitando a garantia de direitos das pessoas em situação de exclusão social com vistas à melhoria das condições de vida na perspectiva do desenvolvimento sustentável e solidário no Maranhão. Para tanto desenvolve um conjunto de processos temáticos como:

a) formação e mobilização popular para intervenção nas políticas públicas, com enfoque em temas como controle social, orçamento público, participação popular, direitos humanos;

b) fortalecimento da economia popular solidária, através da formação e articulação das iniciativas de grupos produtivos formais e informais, com enfoque na agroecologia e na articulação de fundos rotativos solidários;

c) organização de grupos de catadores de materiais recicláveis para a conquista de direitos e melhores condições de trabalho;

d) articulação de iniciativas comunitárias como mutirões para recuperação de moradias e de lavouras pós-enchentes;

e) acompanhamento e assessoria às equipes de Cáritas diocesanas e grupos de base para articulação das iniciativas em rede.

Como público prioritário dessas ações estão famílias de agricultores/as, catadores/as; trabalhadores/as sem-terra; grupos de crianças, adolescentes, jovens, mulheres, desempregados/as e pessoas em situação de vulnerabilidade social; agentes populares, lideranças de movimentos sociais e agentes de pastorais.

Alguns resultados dos processos desencadeados por ações da Cáritas no Maranhão:

  • Construção de 915 cisternas para captação da água de chuva no semi-árido maranhense em 14 municípios enquanto unidade gestora do Programa 1 Milhão de Cisternas (P1MC);
  • Cobertura de telhados de 150 famílias do semi-árido maranhense para o acesso às cisternas do P1MC;
  • Construção de 103 moradias, 02 igrejas (Católica e Assembléia de Deus), 01 casa de farinha em regime de mutirão comunitário no povoado Nova Unha de Gato, município de Lago da Pedra, com apoio à recuperação de roças e de iniciativas produtivas no período pós-enchente;
  • Acompanhamento e organização de 150 catadores e catadoras de materiais recicláveis em quatro municípios maranhenses para a conquista de melhores condições de trabalho e renda;
  •  Criação e fomento aos Fundos Rotativos Solidários de apoio às comunidades e grupos ligados a Rede Mandioca com R$190 mil reais aplicados em 46 projetos produtivos em 24 municípios;
  • 60 projetos produtivos da agricultura familiar acompanhados com assistência técnica e organização política;
  • 600 lideranças populares e trabalhadores rurais capacitados em temas como economia solidária, agroecologia, políticas públicas, controle social, cooperativismo, associativismo e direitos humanos;
  • 4.000 pessoas mobilizadas participando de ações de formação, de processos de controle social sobre instituições jurisdicionais, políticas e recursos públicos em cerca de 80 municípios maranhenses.
  • Organização e apoio a espaços alternativos para comercialização dos produtos da agricultura familiar como feiras comunitárias, cantinas, compra direta, cooperativas etc.

Alguns impactos qualitativos merecem destaque: a) maior participação de comunidades e grupos populares em espaços de discussão, proposição, conquista e controle de políticas públicas; b) grupos, comunidades e organizações articulados em torno das experiências da economia popular solidária, contribuindo para a consolidação do Fórum Estadual de Economia Solidária; c) adesão das comunidades às práticas alternativas de produção familiar baseada na agroecologia, construindo uma relação mais sustentável com o meio-ambiente; d) grupos de jovens, mulheres, desempregados/as, catadores, e outros em situação de vulnerabilidade social, mais articulados e exercendo o protagonismo na perspectiva da luta por direitos; e) amplo debate na sociedade de questões de interesse público, como orçamento, poder, participação popular, corrupção eleitoral e administrativa, resíduos sólidos, dentre outras, incidindo mudanças nas estruturas de governo e na relação da sociedade civil com o Estado.

Dentre os principais parceiros e financiadores dos projetos executados pela Cáritas do Maranhão estão: Fórum Estadual de Economia Solidária, Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo, Catolic Relief Services (CRS – Cáritas dos Estados Unidos), Cáritas Alemã, Governo da Noruega, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Banco do Nordeste do Brasil, Misereor e Cáritas Espanhola.