Ações dos primeiros 100 dias do governo Flávio Dino foram avaliadas em três eixos: desenvolvimento, controle social e segurança pública

Foto: Francyellen Félix/ SMDH

 

O Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (Iesma) sediou, ontem (13) e hoje (14), o Seminário “Monitorando Direitos Humanos e Políticas Públicas no Maranhão”, iniciativa de um grupo de entidades, organizações e movimentos sociais maranhenses: Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Redes e Fóruns de Defesa dos Direitos da Cidadania do Maranhão, Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (Gedmma, vinculado ao programa de pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão) e jornal Vias de Fato.

Mais de 100 pessoas, de diversas organizações e movimentos, oriundos de todas as regiões do Maranhão, participaram das discussões. O objetivo do seminário era apresentar um balanço, a partir dos olhares e percepções da sociedade civil organizada, sobre os 100 primeiros dias do governo Flávio Dino – completados no último 10 de abril.

“Não é nossa intenção fazer oposição ao governo, e até entendemos que 100 dias é um período bastante curto para uma avaliação mais profunda. Mas é necessário que a sociedade civil permaneça vigilante”, pontuou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas no Maranhão.

Para o professor Wagner Cabral da Costa (do departamento de História da UFMA, membro do Observatório da Violência no Maranhão e sócio da SMDH), “em determinados aspectos esta é a hora de o governo corrigir a rota, de mudar a postura”.

Eles lembraram, por exemplo, das duras críticas recebidas pela SMDH, que, juntamente com a Conectas Direitos Humanos/SP e Justiça Global/RJ, posicionou-se publicamente contrária à medida provisória 185, editada em 2 de janeiro, garantindo a representação judicial, pela Procuradoria Geral do Estado, a policiais civis e militares e bombeiros. A MP tornou-se a lei 10.203, em 23 de fevereiro.

Doutor em filosofia, professor do Instituto de Filosofia Berthier (Ifibe), de Passo Fundo/RS, membro da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e da coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Paulo César Carbonari proferiu a palestra de abertura, com o tema “Violência e Direitos Humanos”.

“Sabemos que a vida e os direitos humanos são indivisíveis, mas nós dividimos o monitoramento em três eixos principais apenas para efeitos didáticos”, anunciou Ricarte Almeida Santos, passando a abordar o tema do Controle Social e Participação Popular. Ele resgatou a trajetória dos temas desde o golpe militar até os dias atuais, quando o controle social mudou de contexto. A metodologia empregada para o monitoramento foi o acompanhamento de publicações no Diário Oficial do Estado, de notícias em meios de comunicação e a comparação com as promessas de campanha do então candidato Flávio Dino, hoje governador do Maranhão, eleito no primeiro turno do pleito passado, com mais de 64% dos votos.

Outro eixo abordado foi a relação entre Direitos Humanos e Desenvolvimento, em que não há sinalização de efetiva mudança no modus operandi da política local. Mereceu destaque, na análise da advogada Dayana Coelho, assessora jurídica da SMDH, a criação do Conselho Empresarial do Maranhão (Cema), composto pelo governador, secretários de Estado e empresários e, “como espaço deliberativo, garante a presença de investidores na definição de ações públicas de desenvolvimento”, o que mantém os megaprojetos na proa das políticas de desenvolvimento no Maranhão.

Foto: Francyellen Félix/ SMDH

O professor Wagner Cabral abordou a questão das mortes violentas no Maranhão, analisando diversos dados sobre a questão. Ele ressaltou a parceria estabelecida com a SMDH que resultou na publicação, em dezembro passado, da revista Catirina, onde diversas expressões da violência no Maranhão foram abordadas – questão penitenciária, questão agrária, questão urbana e extermínio da juventude negra – em sete artigos.

A partir da sistematização dos dados que resultaram na publicação, o banco de dados sobre mortes violentas mantido pela SMDH desde 2004 – inicialmente trabalhando com a categoria homicídios – continuou sendo alimentado, tendo sido possível comparar diversas variáveis para chegar à conclusão de que é necessário e urgente rever a política de segurança do Estado.

“Na propaganda governamental, anunciavam-se duas mãos: a mão forte, repressiva, e a mão amiga. Só restou uma mão”, comentou Wagner Cabral, salientando que o Maranhão atualmente discute a implantação do Pacto Pela Vida, nos moldes do experimentado em Pernambuco – que acarretou a explosão da população carcerária naquele estado. “O Maranhão já tem mais de 10 mil presos”, contabilizou, levando em conta os sob a custódia da polícia, em delegacias do interior, em situação irregular.

Uma das críticas do professor é a relativa aos dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Segundo ele, os dados são insuficientes, não cobrem todo o Estado e, por utilizarem uma metodologia diferente, acabam “maquiando” os números reais. “Entre os dados da Secretaria de Segurança e os levantamentos realizados pela SMDH ou pelo Ministério Público, há cerca de 20% de diferença”, revelou. Ele afirmou ter feito essa crítica ao secretário Jefferson Portela em um workshop promovido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, realizado semana passada na Biblioteca Pública Benedito Leite. Organizações que discutem o tema visitarão a SSP semana que vem.

A questão da letalidade policial e da morte de policiais também foi abordada na fala do professor. Os dados estão sendo disponibilizados sistematicamente na página da SMDH na internet, onde também foi publicada uma nota técnica sobre o extermínio da juventude negra no Maranhão.

Na manhã de quinta-feira (14), os dados dos três eixos monitorados pelo conjunto de organizações que promoveu o seminário foram apresentados a diversas autoridades públicas presentes. Rosimeire Diniz, do Cimi, acompanhada de indígenas das etnias Guajajara e Krenyê, denunciaram o quadro de violações de direitos de comunidades indígenas no Maranhão, cujo caso emblemático mais recente foi o assassinato de Eusébio Ka’apor, denunciado por diversas entidades. “Nenhum assassino de indígenas foi punido até hoje no Maranhão”, afirmou a missionária. “A Polícia Federal tem se eximido de investigar o caso, alegando que a morte de Eusébio foi latrocínio, e que ocorreu fora da Terra Indígena”, prosseguiu. De acordo com entidades que acompanham a questão, os indícios são de execução em emboscada.

Participaram da audiência pública Eneida Maria Erre Araújo (da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia), Yuri Costa (Defensor Público Federal), Peterson Rego (corregedor da Defensoria Pública do Estado do Maranhão), Mariana Albano de Almeida (Defensora Geral do Estado do Maranhão) e Jonata Galvão (da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular).

O relatório do seminário incorporará novos dados trazidos pela plenária e será encaminhado aos órgãos públicos semana que vem, ocasião em que também será disponibilizado na internet, sendo acessível a qualquer interessado/a.

As autoridades públicas presentes comprometeram-se a providenciar os encaminhamentos devidos em seus órgãos. Ricarte Almeida Santos lamentou a ausência de outras autoridades convidadas para a audiência. A coordenação do seminário reuniu-se na tarde de hoje (14) para avaliar o evento e discutir os rumos e as próximas ações do projeto de monitoramento de políticas públicas e direitos humanos desenvolvido coletivamente.

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