Para as organizações da sociedade civil com atuação no campo dos direitos humanos é importante o desenvolvimento de ações permanentes de monitoramento do cumprimento dos compromissos do Estado para a realização dos direitos humanos nas suas três dimensões – promoção, proteção e defesa.

Diante dessa importância, Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT), jornal Vias de Fato, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rede de Comunidades e Povos Tradicionais, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA) – vinculado ao programa de pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – vêm trabalhando, há algum tempo, na construção de um informe com o olhar da sociedade civil sobre o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo Flavio Dino, na inauguração deste novo momento para o Estado do Maranhão.

A definição pelo monitoramento das ações do governo do Maranhão dá-se em função do papel estratégico dessa esfera de poder na articulação, formatação e definição de políticas públicas, bem como pelo volume de recursos geridos e pelo caráter mediador entre as esferas federal e municipal. Além disso, destaca-se um aspecto conjuntural, que é o compromisso assumido pela atual gestão estadual, desde o processo eleitoral, com a mudança do quadro histórico de violação de direitos humanos no Maranhão.  Em torno disto foi mobilizado o apoio de amplo segmento dos movimentos sociais, em um contexto de correlação de forças políticas contraditórias e coalisões fortemente marcadas por perfis conservadores.

Nesse contexto, amanhã (13, quarta) e quinta (14), as entidades promoverão um seminário estadual para apresentação, discussão e analise dos dados coletados a partir dessa proposta de monitoramento dos 100 primeiros dias de governo (completados no último dia 10 de abril), bem como promoverão uma audiência pública com as autoridades estaduais para apresentação da análise, dos desafios e das propostas emergenciais.

Confira a programação.

Seminário “Monitorando Direitos Humanos e Políticas Públicas no Maranhão”

Dia 13 de maio

8h – Credenciamento dos participantes
8h40 – Mística
9h – Apresentação do processo de monitoramento em Direitos Humanos e Políticas Públicas
9h20 – Conferência: Violência e Direitos Humanos. Convidado: Paulo César Carbonari (do Instituto de Filosofia Bertier, Passo Fundo/RS)
10h – Mesa: Monitorando Direitos Humanos e Políticas Públicas no Maranhão
12h30 – Almoço14h – Grupos de Discussão Por Eixo de Aprofundamento do Relatório de Monitoramento/Contra Informe de 100 dias do Governo
17h30 – Encaminhamentos finais

Dia 14 de maio

9h – Audiência Pública:
1 – Apresentação do Projeto de Monitoramento
2 – Apresentação do contrainforme
3 – Entrega do contrainforme ao Governo do Estado, Ministério Público, Judiciário, Legislativo, movimentos sociais e imprensa
4 – Pronunciamento dos Presentes
5 – Fala de encerramento da Coordenação
12h – Almoço
14 às 17h – Reunião de Avaliação e Continuidade do Processo

No related posts.