Tribunal Popular do Judiciário, uma experiência iniciada no Maranhão, já realizada na Bahia, deve acontecer em todos os estados nordestinos

Plenária de encerramento do TPJ em São Luís, em dezembro de 2009

Em 1996 o governo da África do Sul instituiu a Comissão da Verdade e Reconciliação para investigar as violações de Direitos Humanos ocorridas no País durante o Apartheid. A História virou filme, Em meu país, e o filme inspirou uma história.

Cansados do ar inquestionável do Poder Judiciário, que sempre pairou acima do bem e do mal, diversas organizações sociais no Maranhão resolveram botar o bloco na rua. Inspirados nas caravanas relatadas na película e em outros tribunais populares já realizados no estado, realizaram no Maranhão o Tribunal Popular do Judiciário (TPJ).

“Um Tribunal fora do modelo convencional, cuja voz principal é a do povo, ao denunciar o Estado por sua ação ou omissão. Para dizer que o Judiciário do Maranhão, em vez de garantir, viola Direitos Humanos. E para acabar com essa história de que os juízes estão sempre certos”, afirma Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, uma das entidades da coordenação do TPJ, sigla por que ficou carinhosamente conhecido o processo.

Em junho de 2009, num completamente lotado auditório da Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil, a iniciativa foi lançada. Mais de 500 pessoas participaram para clamar Por justiça de verdadeslogan do movimento. “Um clamor de justiça está no ar”, dizia um dos cânticos não poucas vezes entoado a partir daquele evento, apenas o início de tudo.

Além do ato de lançamento, na capital, o Tribunal Popular do Judiciário realizou cinco grandes caravanas microrregionais, percorrendo mais da metade dos municípios maranhenses, e uma grande audiência pública estadual, também na capital, finalizando todo o processo. Entre a primeira e a última, algo em torno de seis meses.

Foram visitadas as microrregiões de Santa Quitéria do Maranhão, Bacabal, Santa Inês, Imperatriz e Presidente Dutra e municípios circunvizinhos. Agentes Cáritas, membros das Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão e outros parceiros promoviam pequenas audiências públicas e ouviam as queixas de gente comum contra o Judiciário do Maranhão. Gravadores e câmeras ligados e o povo podendo deixar sair o grito há tanto preso, sem formalidades, ternos e gravatas.

Uma equipe de sistematização agrupou em uma lista de tipificações os mais variados “crimes” cometidos por membros do Poder Judiciário no Maranhão: ausência das comarcas, não julgamento de homicídios, omissão na fiscalização de cartórios e locais de detenção, desobediência-inobservância aos prazos judiciais, tratamento arbitrário de processos, criminalização indiscriminada de populações (sobretudo vulneráveis), intimidações, ameaças e prisões arbitrárias, atrelamento ao Poder Executivo, omissão retardamento ou não andamento em relação a processos de transparência da administração pública, exercício de influência em processos político-eleitorais, favorecimento de classes abastadas em detrimento das excluídas, expedição de liminares contra populações vulneráveis, corporativismo na instituição, desleixo frente a direitos populares, não priorização das políticas de direitos de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, omissão frente a crimes ambientais e inacessibilidade e descrédito da população na efetividade da Justiça.

Frutos – Os exemplos dessas tipificações são os mais variados, ouvidos e registrados nas diversas caravanas e audiências realizadas ao longo do processo. Entre os frutos colhidos está a realização de um documentário, que leva o mesmo nome da iniciativa, em que alguns depoimentos foram selecionados, num mosaico que dá apenas uma pequena ideia de toda sorte de desmandos cometidos pelo Judiciário.

O Tribunal Popular do Judiciário fez escola. Ricarte Almeida Santos já esteve na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) abordando o monitoramento do Poder Judiciário e também visitou Porto Alegre (RS), onde falou a membros da Cáritas gaúcha e das pastorais sociais. O padre Jean Marie Van-Damme, da Associação de Saúde da Periferia do Maranhão (ASP-MA), outra entidade parceira, também esteve em um Encontro Nacional de Servidores do Poder Judiciário em Alagoas e apresentou a experiência no Seminário Nacional da V Semana Social Brasileira, em Brasília (DF).

A Bahia realizou um processo nos moldes do TPJ maranhense. Juiz de direito aposentado, Jorge Moreno, hoje uma das principais lideranças das Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, esteve lá acompanhando o processo, multiplicando este novo conhecimento, para além do Direito aprendido na faculdade.

“O Judiciário baiano possui uma demanda que não atende às demandas da população e não garante o exercício da Justiça de forma democrática”, afirma Cátia Cardoso, assessora da Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3. Por isso, “inspirados na experiência do Maranhão, decidimos, no espaço da Articulação de Políticas Públicas da Bahia, priorizar a construção do TPJ baiano entre 2011 e 2012″. No momento está sendo finalizado um dossiê com as denúncias de violações de direitos pelo sistema de justiça, que será encaminhado a órgãos de defesa dos Direitos Humanos e instâncias responsáveis pelo controle e fiscalização da Justiça brasileira. Em Encontro Inter-Regional Nordeste da Cáritas Brasileira, deliberou pela realização de TPJs em todos os estados nordestinos até o ano de 2014.

Matéria publicada na edição de dezembro da revista Família Cristã.

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